Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 09 de junho de 2025.

1. Introdução e regulamentos aplicáveis

Esta política de privacidade (a "Política de Privacidade") explica como processamos os seus dados pessoais no âmbito da prestação dos serviços oferecidos pela Aurea Paes Cursos e Treinamentos, como a venda e subscrição de cursos, a criação do seu perfil na Plataforma, as comunicações etc. (os "Serviços").

 

De acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, tenha em consideração que seus dados serão processados de acordo com os regulamentos de privacidade aplicáveis no Território Nacional (Brasil), de acordo com Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018.

 

2. Quem é o controlador de dados?

De acordo com os Regulamentos de Proteção de Dados Aplicáveis atuais, o titular dos dados é informado de que os Dados Pessoais fornecidos (os "Dados Pessoais") serão processados pela Aurea Paes Cursos e Treinamentos como proprietária da Plataforma e controladora de dados dos Dados Pessoais fornecidos nela.

 

 

3. Para que fins seus Dados Pessoais serão processados pela Aurea Paes Cursos e Treinamentos e sob qual base legal?

A Aurea Paes Cursos e Treinamentos processará seus Dados Pessoais, como Aluno:  

 

- Para gerir o seu registo, integração e a sua conta de utilizador (incluindo pagamentos de cursos, subscrições e reembolsos) na Plataforma, e para emitir os certificados com base legítima na relação pré-contratual ou contratual entre o Aluno e a Aurea Paes Cursos e Treinamentos, incluindo todas as comunicações da relação contratual.

- Para controlar o acesso dos Utilizadores (ou outros titulares de dados) à Plataforma (incluindo o controlo de acessos ilícitos ou quaisquer outros acessos não autorizados que possam resultar das atividades dos Utilizadores) e à sua atividade, bem como para lhes dar acesso aos Serviços. A base para o tratamento será o interesse legítimo da Aurea Paes Cursos e Treinamentos

 

- Para enviar aos Utilizadores informações personalizadas sobre produtos, serviços e/ou eventos em que a Aurea Paes Cursos e Treinamentos participa ou organiza, a menos que o Utilizador tenha exercido o seu direito de oposição ao envio de tais comunicações para o endereço ou pelos canais específicos fornecidos pela Aurea Paes Cursos e Treinamentos (por exemplo, opções "Cancelar subscrição" nos e-mails), sendo a base para o tratamento o interesse legítimo da Aurea Paes Cursos e Treinamentos.

- Para criar um perfil de Utilizador, com base na utilização dos Serviços e no tratamento de toda a informação a que temos acesso (por exemplo: cursos em que o Utilizador demonstra interesse, cursos adquiridos, membros que o Utilizador segue, métodos de pagamento e qualquer outra atividade na Plataforma), de forma a oferecer ao Utilizador Serviços otimizados e personalizados, sendo o interesse legítimo da Aurea Paes Cursos e Treinamentos em melhorar a receptividade dos seus Utilizadores aos Serviços que são oferecidos. A criação de perfis é um tratamento de dados que consiste na análise dos dados pessoais do Utilizador a que a Aurea Paes Cursos e Treinamentos tem acesso devido à utilização dos Serviços pelo Utilizador e à sua atividade na Plataforma, para determinar como a Aurea Paes Cursos e Treinamentos pode melhorar os Serviços oferecidos ao Utilizador. A criação de perfis é necessária para fazer ofertas personalizadas aos Utilizadores, para facilitar a sua aquisição de produtos preferidos e alternativas semelhantes, bem como para oferecer-lhes produtos que são considerados potencialmente interessantes para eles com base no seu perfil (para isso, podem ser tomadas decisões automatizadas). Adicionalmente, a criação de perfis é necessária para a Aurea Paes Cursos e Treinamentos melhorar os Serviços oferecidos e as funcionalidades da Plataforma. Assim, o Utilizador beneficiará de ofertas adaptadas às suas preferências, manifestadas através da sua atividade ou deduzidas de acordo com as características do seu perfil, bem como uma utilização ótima da Plataforma. Para realizar este tratamento, o interesse da Aurea Paes Cursos e Treinamentos em fornecer informações personalizadas aos Utilizadores, analisando o seu comportamento, foi ponderado em relação à expectativa de privacidade do Utilizador. Para tornar o tratamento mais seguro, as informações relacionadas com o perfil do Utilizador serão tratadas de forma segura e confidencial, sendo tratadas apenas nos sistemas que analisam as informações obtidas de forma automatizada. Por outro lado, o Utilizador pode, a qualquer momento, manifestar o seu direito de não ser sujeito a este tratamento, exercendo o seu direito de oposição, conforme definido abaixo.

- Para realizar pesquisas de qualidade e satisfação relativos à Plataforma e ao seu catálogo de Serviços para otimizar e efetuar modificações no serviço. A base para o tratamento será o interesse legítimo da Aurea Paes Cursos e Treinamentos.

 

- Cookies – pode encontrar informações sobre como processamos dados pessoais através de cookies no Política de Cookies.

- Para produzir relatórios estatísticos anónimos sobre os hábitos de acesso e atividade realizados pelos Utilizadores na Plataforma, com base no interesse legítimo da Aurea Paes Cursos e Treinamentos.

- Para avaliar ideias para a realização de operações de solução interna, análise de dados, pesquisa e desenvolvimento de serviços que o Utilizador pode levantar através do canal de melhorias, com base no interesse legítimo da Aurea Paes Cursos e Treinamentos.

 

- Para prevenção de fraude

• Análise comportamental de pagamentos e tendências dos Utilizadores para analisar os métodos de pagamento e produtos implementados pela Aurea Paes Cursos e Treinamentos e para fins de prevenção de fraude, com base no interesse legítimo da Aurea Paes Cursos e Treinamentos.

 

• Para identificar quaisquer softwares ou atividades maliciosas e proteger o Utilizador de fraudes e abusos dos seus Dados Pessoais, podemos recolher informações sobre a atividade e interação do Utilizador na nossa Plataforma ou Serviços (por exemplo, podemos avaliar o computador, telemóvel ou outro dispositivo de acesso do Utilizador), com base no nosso interesse legítimo.

 

• Para cumprir com as leis ou regulamentos com base nas obrigações legais da Aurea Paes Cursos e Treinamentos, incluindo todo o processamento de Dados Pessoais para fins de combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo, conforme estabelecido nos regulamentos aplicáveis de combate à lavagem de dinheiro.

 

4. Que categorias de Dados Pessoais serão processadas?

As categorias de dados que podem ser processados serão determinadas, em cada caso, de acordo com as autorizações e requisitos detidos por cada Utilizador e as informações necessárias para cada finalidade. Esses dados podem incluir:

 

a. Utilizadores não registados:

• Dados de identificação: endereço IP, ID do dispositivo.

• Outros: dados de navegação.

b. Utilizadores registados:

• Dados de identificação: nome e apelido, endereço IP, ID do dispositivo, ID de Utilizador Aurea Paes Cursos e Treinamentos.

• Dados de contacto: endereço de e-mail e endereço postal.

• Outros: data de nascimento, nacionalidade, geolocalização, dados de navegação, interesses pessoais que podem ser fornecidos pelo Utilizador no formulário de registo, dados acadêmicos, dados históricos relativos à atividade na Plataforma como Estudante, imagem, nome de utilizador, dados de pagamento e comportamento de pagamento, número de conta bancária, número de cartão de crédito.

Mais informações sobre como processamos Dados Pessoais, como o endereço IP e dados de navegação, podem ser encontradas na nossa Política de Cookies.

 

5. Fontes de onde obtemos os Dados Pessoais do Utilizador

Os Dados Pessoais processados pela Aurea Paes Cursos e Treinamentos são fornecidos diretamente pelo Utilizador ou obtidos a partir do comportamento de navegação e da atividade na Plataforma.

Adicionalmente, os Dados Pessoais podem ser obtidos de terceiros, como plataformas de redes sociais (por exemplo, Facebook, Google, LinkedIn ou Instagram). Os Dados Pessoais que podemos receber variam de acordo com o site e são controlados por esses terceiros.
Ao associar uma conta gerida por terceiros à sua conta Aurea Paes Cursos e Treinamentos e autorizar a Aurea Paes Cursos e Treinamentos a aceder a esta informação, concorda que a Aurea Paes Cursos e Treinamentos pode recolher, armazenar e utilizar esta informação de acordo com esta Política de Privacidade. Para mais informações sobre como esses terceiros processam os seus Dados Pessoais, consulte as suas políticas de privacidade.

 

6. Por quanto tempo a Aurea Paes Cursos e Treinamentos processará os Dados Pessoais do Utilizador?

De um modo geral, a Aurea Paes Cursos e Treinamentos conservará os Dados Pessoais dos Utilizadores apenas pelo tempo necessário para realizar as finalidades para as quais foram recolhidos (por exemplo, gerir a relação contratual como Utilizador registado da Plataforma). Em qualquer caso, os Utilizadores podem a qualquer momento revogar os consentimentos concedidos, bem como exercer o seu direito de oposição aos tratamentos que se baseiam no interesse legítimo da Aurea Paes Cursos e Treinamentos.

Posteriormente, se necessário, a Aurea Paes Cursos e Treinamentos poderá manter a informação bloqueada pelos prazos legalmente estabelecidos, até ao termo das responsabilidades decorrentes do respetivo tratamento de dados. Nestas circunstâncias, os Dados Pessoais só serão tratados caso tal seja exigido pelas autoridades judiciais ou administrativas competentes nos casos expressamente previstos na Regulamentação de Proteção de Dados Aplicável.

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7. Quem são os destinatários dos seus Dados Pessoais?

Os dados do utilizador podem ser partilhados com:

• As autoridades fiscais relevantes para o cumprimento das obrigações fiscais da Aurea Paes Cursos e Treinamentos, bem como qualquer outra administração pública que legalmente possa exigir informação.

• Juízes e Tribunais nos casos previstos na lei aplicável.

Da mesma forma, os Dados Pessoais podem ser acedidos por fornecedores da Aurea Paes Cursos e Treinamentos (ou seja, processadores de dados) se esse acesso for necessário para o cumprimento adequado de obrigações legais e/ou para as finalidades indicadas acima regulamentadas pelos acordos relevantes. Estes fornecedores não processarão os seus Dados Pessoais para os seus próprios fins, mas para cumprir os da Aurea Paes Cursos e Treinamentos. Esses serviços podem incluir fornecedores de serviços de alojamento e cloud, serviços de suporte de TI, análise, CRM, fornecedores de serviços de correio eletrônico etc.
Alguns destes processadores de dados poderão estar localizados fora do Espaço Econômico Brasileiro. Asseguramos, através de regulamentos contratuais, que estes prestadores de serviços processam Dados Pessoais de acordo com as Regulamentações de Proteção de Dados Aplicáveis para garantir um elevado nível de proteção, mesmo que os Dados Pessoais sejam transferidos para um país onde outro nível de proteção de dados é aplicado.

Não ocorre nenhuma outra transferência de Dados Pessoais para outros destinatários, exceto quando somos obrigados por lei a fazê-lo. Para obter mais informações sobre as salvaguardas apropriadas para transferências internacionais de dados ou uma cópia das mesmas, entre em contato conosco.

 

8. Segurança de dados

A Aurea Paes Cursos e Treinamentos implementou as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos seus Dados Pessoais e para evitar a sua alteração, perda ou acesso ou tratamento não autorizado, tendo em conta o estado da arte, a natureza dos dados e os riscos a que estão expostos. No entanto, tenha em atenção que as medidas na Internet, devido à sua natureza e caráter global, não são impenetráveis.

 

9. Que direitos têm os Utilizadores?

Os utilizadores têm os direitos de proteção de dados reconhecidos nos Regulamentos de Proteção de Dados Aplicáveis. Em particular, o seguinte pode aplicar-se:

 

• Acesso a Dados Pessoais.

• Retificar Dados Pessoais imprecisos ou incompletos.

• Solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais quando, entre outras razões, os dados já não são necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos.

• Obter da Aurea Paes Cursos e Treinamentos a limitação do tratamento de dados quando se verificarem quaisquer das condições estabelecidas nos regulamentos de proteção de dados.

• Solicitar a portabilidade dos seus dados.

• Opor-se ao tratamento dos seus dados.

• Apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados relevante quando o Utilizador considerar que a Aurea Paes Cursos e Treinamentos violou os direitos reconhecidos pelos Regulamentos de Proteção de Dados Aplicáveis.

• Quando uma operação de tratamento se baseia no consentimento do Utilizador, o Utilizador pode retirar o seu consentimento a qualquer momento. Da mesma forma, quando o tratamento se baseia no interesse legítimo da Aurea Paes Cursos e Treinamentos, o Utilizador pode exercer o seu direito de oposição a qualquer momento a esse tratamento de dados, clicando no link de cancelamento da subscrição na parte inferior da comunicação enviada ou submetendo a sua oposição a . No entanto, a retirada do consentimento e a oposição do Utilizador não afetarão a licitude do tratamento efetuado antes desse momento.

 

10. Responsabilidade do Utilizador

O Utilizador:

- Garante que tem mais de 16 anos quando se regista na Plataforma. O registo e a aquisição de cursos são apenas para pessoas com mais de 16 anos. Os utilizadores que não cumpram estes requisitos não poderão registar-se na Plataforma.

- Garante que os Dados Pessoais que fornece à Aurea Paes Cursos e Treinamentos são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. Neste sentido, o Utilizador é responsável pela veracidade de todos os dados que comunica e fornecerá informação atualizada, de forma a responder à sua situação atual.

- Garante que informou terceiros (por exemplo, ao convidar um amigo a juntar-se à Plataforma) cujos dados foram fornecidos, se houver, dos aspetos contidos neste documento. Garante também que obteve a sua autorização para fornecer os seus dados à Aurea Paes Cursos e Treinamentos para as finalidades indicadas.

- Serão responsáveis por informações falsas ou imprecisas fornecidas através da Plataforma e por danos diretos ou indiretos que possam ser causados à Aurea Paes Cursos e Treinamentos ou a terceiros.

- Todos os Dados Pessoais solicitados são obrigatórios, salvo indicação em contrário, pelo que a recusa em fornecê-los resultará na impossibilidade de prestar o serviço.

- Reservamo-nos o direito de solicitar aos Utilizadores qualquer informação (por exemplo, uma cópia do seu cartão de identificação) que considerarmos adequada para verificar as características do Utilizador, bem como para eliminar ou desativar qualquer conta de um Utilizador que não cumpra as condições estabelecidas ou que não forneça a documentação solicitada no prazo e forma devidos.

 

11. Alterações a esta Política de Privacidade

Se o Utilizador optar por utilizar os Serviços da Aurea Paes Cursos e Treinamentos, a utilização e qualquer litígio sobre privacidade estão sujeitos a esta Política e aos nossos Termos de Utilização.

 

Se tiver alguma preocupação sobre a privacidade na Aurea Paes Cursos e Treinamentos, contacte-nos através do nosso endereço com uma descrição completa, e tentaremos resolvê-la. O nosso negócio e tecnologia mudam constantemente, e a nossa Política de Privacidade também mudará. O Utilizador deve verificar a nossa Plataforma frequentemente para ver as alterações recentes. A menos que seja indicado o contrário, a nossa Política de Privacidade atual aplica-se a todos os Dados Pessoais que temos sobre si e a sua conta.
 

Para apresentar um pedido para exercer os seus direitos de privacidade, incluindo o acesso, o apagamento ou a retificação, envie um e-mail para (esqueci o email, vou procurar) a partir do endereço de e-mail associado à sua conta Aurea Paes Cursos e Treinamentos.

 

No seu pedido, especifique qual o direito que pretende exercer e os dados pessoais relacionados com o seu pedido. Note que estes direitos estão sujeitos a determinadas exceções.