Os perigos da pejotização nas empresas

Nos últimos anos, a chamada pejotização se tornou um assunto bastante discutido no mercado de trabalho brasileiro. O termo se refere à prática em que empresas exigem que profissionais constituam uma pessoa jurídica (PJ) para prestarem serviços, mesmo que a relação estabelecida apresente todas as características de um vínculo empregatício formal.

Embora, em alguns casos, a contratação como PJ seja legítima e vantajosa para ambas as partes, a pejotização usada de forma irregular traz sérios riscos legais, financeiros e reputacionais para as empresas.

📌 O que é pejotização?

A pejotização ocorre quando a empresa contrata um trabalhador como pessoa jurídica apenas para reduzir custos trabalhistas, mas mantém com ele uma relação típica de emprego.

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma relação de emprego é caracterizada pela:

• Subordinação (o trabalhador cumpre ordens e regras da empresa);

• Pessoalidade (o serviço é prestado pela própria pessoa, sem substitutos);

• Onerosidade (o trabalhador recebe remuneração pelo serviço);

• Não eventualidade (há habitualidade na prestação de serviços).

Quando esses requisitos estão presentes, mesmo que exista um contrato de prestação de serviços entre empresas, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo empregatício.

⚠️ Quais os perigos da pejotização para as empresas?

1. Passivo trabalhista

   • O trabalhador pode acionar a Justiça e requerer vínculo empregatício, resultando em pagamento retroativo de férias, 13º salário, FGTS, horas extras e outras verbas.

2. Multas e penalidades

   • A empresa pode ser multada pelo Ministério do Trabalho e pela Receita Federal por sonegação de encargos trabalhistas e previdenciários.

3. Risco de imagem e reputação

   • Casos de pejotização irregular podem comprometer a imagem da empresa no mercado e prejudicar sua marca empregadora.

4. Insegurança jurídica

   • A falta de clareza na contratação pode gerar disputas trabalhistas e insegurança para ambas as partes.

✅ Quando a contratação como PJ é válida?

É importante destacar que a contratação de profissionais como pessoa jurídica é legal quando se trata de prestação de serviços autônomos, sem os elementos da relação de emprego. Exemplos comuns: consultores, prestadores de serviços especializados e freelancers.

Nesses casos, a relação é pautada pela autonomia do prestador, pela liberdade de horários e pela ausência de subordinação direta.

🚀 Boas práticas para evitar riscos

• Avaliar cuidadosamente se a atividade contratada pode ser realizada como prestação de serviços.

• Formalizar contratos claros, destacando a autonomia do prestador.

• Manter registros que comprovem a inexistência de subordinação e habitualidade.

• Buscar orientação contábil e jurídica antes de definir o modelo de contratação.

A pejotização, quando usada de forma indevida, pode trazer graves consequências trabalhistas e financeiras para as empresas. O ideal é que cada contratação seja analisada com base na legislação, equilibrando a redução de custos com a segurança jurídica.

Respeitar os direitos trabalhistas e adotar boas práticas de gestão é sempre a melhor estratégia para construir relações sólidas e sustentáveis entre empresas e profissionais.

Aurea Paes

15/01/2026

https://pixabay.com/pt/photos/empres%c3%a1rio-planejamento-de-produ%c3%a7%c3%a3o-3105871/