A carga horária de estagiário e o limite de contratação nas empresas
- Aurea Paes
- 15 de jan.
- 2 min de leitura
O estágio é uma das principais portas de entrada para estudantes no mercado de trabalho, permitindo o desenvolvimento prático do conhecimento adquirido em sala de aula.
No entanto, muitas empresas ainda têm dúvidas sobre as regras relacionadas à carga horária e ao número de estagiários que podem contratar.
A legislação que regula o estágio é a Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio.
A seguir, explicamos os principais pontos que toda empresa precisa observar.
Qual é a carga horária de um estagiário?
A carga horária do estagiário varia conforme o nível de ensino e deve sempre respeitar os limites legais:
Ensino superior, educação profissional de nível médio e ensino médio regular: até 6 horas diárias e 30 horas semanais.
Educação especial e anos finais do ensino fundamental (na modalidade de educação de jovens e adultos – EJA): até 4 horas diárias e 20 horas semanais.
Durante o período de férias escolares, a jornada pode ser ajustada, desde que respeite o limite legal máximo.
O estágio não pode exceder 2 anos na mesma empresa, salvo no caso de estagiário com deficiência.
Além disso, a empresa deve sempre conciliar a jornada de estágio com o horário das aulas, evitando que as atividades prejudiquem o desempenho escolar do estudante.
Quantos estagiários uma empresa pode ter?
A Lei do Estágio também estabelece um limite proporcional ao número de empregados contratados pela empresa. O objetivo é garantir que os estagiários recebam acompanhamento adequado. Veja como funciona:
1 a 5 empregados: até 1 estagiário.
6 a 10 empregados: até 2 estagiários.
11 a 25 empregados: até 5 estagiários.
Acima de 25 empregados: até 20% do quadro de pessoal.
👉 Exemplo: se uma empresa tem 50 empregados, poderá contratar até 10 estagiários.
Importante: esse limite não se aplica quando se trata de estágio de nível superior e médio profissional. Nesses casos, a empresa pode ter mais flexibilidade, desde que garanta a supervisão adequada.
O estágio é uma excelente oportunidade tanto para os estudantes, que adquirem experiência prática, quanto para as empresas, que podem desenvolver futuros profissionais alinhados à sua cultura organizacional.
Respeitar a carga horária e os limites de contratação é essencial para manter a legalidade do contrato de estágio e garantir que a experiência seja positiva para ambas as partes.
Empresas que estruturam bem seus programas de estágio não apenas cumprem a lei, mas também fortalecem sua marca empregadora e contribuem para a formação de profissionais mais preparados.
Aurea Paes
15/01/2026
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