A importância da classificação CNAE correta para a identificação do melhor grau de risco
- Aurea Paes
- há 4 horas
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A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é um sistema padronizado que identifica e organiza as atividades exercidas por empresas no Brasil. Além de servir como base para questões fiscais e tributárias, o CNAE também é essencial no campo da saúde e segurança do trabalho, já que dele depende a determinação do grau de risco da empresa, conforme previsto na Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4).
Escolher e registrar o CNAE correto vai muito além de um detalhe burocrático: é um passo estratégico que influencia diretamente nas obrigações trabalhistas, na prevenção de acidentes e até mesmo na competitividade da empresa.
Por que o CNAE influencia no grau de risco?
Cada código CNAE possui um grau de risco associado (de 1 a 4), que reflete o nível de exposição dos trabalhadores a acidentes e doenças ocupacionais.
👉 Exemplo prático:
Um escritório de contabilidade (grau de risco 1) tem exigências de saúde e segurança muito menores do que uma indústria metalúrgica (grau de risco 3).
Se a empresa classificar seu CNAE de forma errada, pode acabar enquadrada em um grau de risco inadequado, gerando problemas legais, custos extras ou até ausência de proteção adequada aos trabalhadores.
Os impactos da escolha incorreta do CNAE
Obrigações trabalhistas e legais
O dimensionamento do SESMT depende do grau de risco. Um CNAE incorreto pode levar à exigência de mais profissionais do que o necessário, ou, ao contrário, deixar a empresa sem a estrutura mínima exigida.
Gestão de saúde e segurança do trabalho
Programas como PGR, PCMSO e LTCAT são planejados considerando o grau de risco. Se ele estiver errado, toda a gestão pode ser comprometida.
Riscos fiscais e previdenciários
O CNAE influencia no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e da alíquota do RAT. Um erro pode gerar custos indevidos ou até autuações pela Receita Federal.
Credibilidade e fiscalização
Em caso de auditoria trabalhista, um CNAE mal definido levanta suspeitas e pode resultar em multas e penalidades.
Benefícios de uma classificação correta
Segurança jurídica: garante conformidade com a legislação e evita passivos trabalhistas.
Redução de custos: evita pagar mais impostos e encargos previdenciários do que o necessário.
Proteção eficaz aos colaboradores: garante que os programas de segurança estejam adequados ao real nível de risco da atividade.
Organização e clareza: facilita a comunicação da empresa com órgãos públicos e parceiros de negócio.
Como garantir a correta definição do CNAE?
Analisar cuidadosamente as atividades principais e secundárias da empresa;
Consultar a tabela oficial do CNAE e identificar o código correspondente;
Verificar o Anexo da NR-4, que relaciona cada CNAE ao respectivo grau de risco;
Contar com apoio de um contador e de um especialista em segurança do trabalho, garantindo que a escolha seja adequada tanto do ponto de vista fiscal quanto trabalhista.
O CNAE não é apenas uma formalidade fiscal: ele é a chave para identificar corretamente o grau de risco da atividade da empresa. Um enquadramento equivocado pode gerar prejuízos financeiros, problemas trabalhistas e até expor colaboradores a riscos desnecessários.
Portanto, investir tempo e atenção na correta definição do CNAE é investir em segurança, economia e conformidade legal.
Aurea Paes
19/02/2026
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