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A importância do compliance e da governança tributária durante o processo de reforma

  • Foto do escritor: Aurea Paes
    Aurea Paes
  • 18 de dez. de 2025
  • 2 min de leitura

A Reforma Tributária representa uma das maiores transformações no sistema fiscal brasileiro. A promessa é de simplificação e transparência, mas também haverá maior integração e cruzamento de dados entre União, estados e municípios.


Nesse cenário, o compliance tributário e a governança fiscal passam de recomendação a necessidade estratégica para empresas de todos os portes.

 

O Que é Compliance Tributário?

Compliance tributário é o conjunto de práticas e controles que garantem que a empresa esteja em conformidade com a legislação fiscal, cumprindo obrigações principais (pagamento de tributos) e acessórias (declarações, notas fiscais, registros digitais).


Com a reforma, esse conceito ganha ainda mais força:

  • Mais informações padronizadas estarão disponíveis para o fisco.

  • A margem para interpretações e erros será reduzida.

  • Autuações por falhas simples (como divergências de nota fiscal e escrituração) tendem a crescer.

 

O Papel da Governança Tributária

Governança tributária vai além do cumprimento da lei: é a criação de processos estruturados para gerenciar riscos fiscais, planejar estrategicamente e otimizar a carga tributária.


Com a reforma, a governança será fundamental para:

  • Monitorar a correta aplicação do novo IVA (CBS e IBS).

  • Garantir que os créditos tributários sejam devidamente identificados e aproveitados.

  • Tomar decisões estratégicas em precificação, investimentos e contratos.

  • Fornecer transparência para sócios, investidores e órgãos de fiscalização.

 

Por Que Isso Ganha Força com a Reforma?

  1. Período de Transição: até 2033, empresas terão de conviver com os tributos atuais e os novos. Isso aumenta a complexidade e a necessidade de controles internos robustos.

  2. Integração de Dados: estados, municípios e União compartilharão mais informações, ampliando a fiscalização em tempo real.

  3. Transparência: o imposto destacado na nota fiscal exigirá mais precisão no cálculo e no registro.

  4. Risco Reputacional: falhas de compliance podem não só gerar autuações, mas também prejudicar a imagem da empresa perante clientes e parceiros.

 

Benefícios de Investir em Compliance e Governança

  • Redução de riscos fiscais e financeiros.

  • Aproveitamento máximo dos créditos tributários.

  • Mais segurança em auditorias e fiscalizações.

  • Apoio à tomada de decisão estratégica, com dados confiáveis.

  • Fortalecimento da imagem de responsabilidade e transparência.

 

A Reforma Tributária não elimina a necessidade de gestão tributária — ao contrário, exige uma nova postura das empresas.


O compliance e a governança fiscal serão as bases para atravessar a transição com segurança e para aproveitar os benefícios de um sistema mais moderno.


Quem investir em compliance e governança tributária estará não só preparado para a Reforma, mas também mais competitivo em um mercado cada vez mais transparente e fiscalizado.

 

Aurea Paes

18/12/2025




 
 
 

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