Entenda os regimes tributários no Brasil: Lucro Real, Presumido, Arbitrado e Simples Nacional
- Aurea Paes
- 11 de dez. de 2025
- 3 min de leitura
Escolher o regime tributário adequado é uma decisão estratégica fundamental para qualquer empresa, pois impacta diretamente na carga tributária, na contabilidade e na saúde financeira do negócio.
No Brasil, os principais regimes são: Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Simples Nacional, cada um com regras, vantagens e limitações específicas.
1. Lucro Real
O Lucro Real é obrigatório para empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões (2025), instituições financeiras ou negócios que exerçam atividades regulamentadas.
Base de cálculo: Lucro líquido contábil ajustado por adições e exclusões previstas na legislação tributária.
Tributos incidentes: IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Vantagens:
Possibilita pagar tributos sobre o lucro real, podendo ser vantajoso em períodos de baixa lucratividade.
Permite compensação de prejuízos fiscais de exercícios anteriores.
Desvantagens:
Obrigações contábeis e fiscais mais complexas.
Maior rigor em auditorias e controles.
Indicado para: grandes empresas ou negócios com margens de lucro baixas ou instáveis.
2. Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime simplificado para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões (2025).
Base de cálculo: percentual do faturamento presumido como lucro, que varia de acordo com a atividade econômica (por exemplo, 8% para comércio e 32% para serviços).
Tributos incidentes: IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.
Vantagens:
Simplificação contábil e fiscal.
Previsibilidade na carga tributária.
Desvantagens:
Pode ser menos vantajoso se o lucro real for inferior ao presumido.
Menor flexibilidade para deduções.
Indicado para: pequenas e médias empresas com lucro consistente e margens superiores às presumidas pela legislação OU para aquelas empresas que não se enquadram no Simples Nacional.
3. Lucro Arbitrado
O Lucro Arbitrado é um regime excepcional aplicado quando a empresa não apresenta contabilidade regular ou há irregularidades fiscais, podendo também ser definido pela Receita Federal.
Base de cálculo: lucro determinado pela autoridade fiscal, com base em parâmetros fixos e estimativas.
Tributos incidentes: IRPJ e CSLL.
Vantagens:
Permite à Receita estimar o tributo quando a empresa não cumpre requisitos contábeis.
Desvantagens:
Geralmente resulta em carga tributária mais elevada.
Não permite planejamento fiscal eficiente.
Indicado para: empresas que não mantém escrituração contábil regular ou que estejam sob fiscalização especial.
4. Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime unificado de arrecadação de tributos para micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões (2025).
Base de cálculo: faturamento mensal, aplicado sobre alíquotas progressivas que englobam IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, ICMS, ISS e contribuições previdenciárias.
Vantagens:
Redução da burocracia contábil e fiscal.
Unificação de tributos em uma guia única.
Alíquotas mais baixas para empresas menores.
Desvantagens:
Limite de faturamento restrito.
Alíquotas podem ser menos vantajosas se a margem de lucro for baixa.
Indicado para: micro e pequenas empresas que buscam simplicidade e previsibilidade tributária.
5. Comparativo entre os Regimes Tributários
Regime | Faturamento Máximo | Base de Cálculo | Complexidade Contábil | Ideal Para |
Lucro Real | Acima de R$ 78 mi | Lucro líquido ajustado | Alta | Grandes empresas, margens baixas ou instáveis |
Lucro Presumido | Até R$ 78 mi | Percentual do faturamento | Média | Pequenas e médias empresas com lucro consistente |
Lucro Arbitrado | Indeterminado | Determinado pela Receita | Alta | Empresas sem contabilidade regular ou sob fiscalização |
Simples Nacional | Até R$ 4,8 mi | Faturamento mensal | Baixa | Micro e pequenas empresas, busca simplificação |
A escolha do regime tributário correto pode representar economia significativa e maior segurança jurídica para a empresa. Enquanto o Lucro Real e o Arbitrado exigem controles rigorosos e podem ser vantajosos para grandes empresas ou situações especiais, o Lucro Presumido e o Simples Nacional oferecem simplicidade e previsibilidade, sendo ideais para micro e pequenas empresas.
Antes de decidir, é essencial analisar faturamento, margem de lucro, complexidade contábil e planejamento estratégico, preferencialmente com o auxílio de um contador especializado.
Aurea Paes
10/12/2025
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