Linha do tempo da reforma tributária no brasil a partir de 1966
- Aurea Paes
- 11 de dez. de 2025
- 3 min de leitura
A Reforma Tributária no Brasil é um tema central para empresas, estados e cidadãos, pois promete simplificar um sistema historicamente complexo e tornar a arrecadação mais justa e eficiente.
Ao longo das últimas décadas, diversas tentativas de reforma foram propostas, cada uma refletindo mudanças políticas, econômicas e sociais.
Esta linha do tempo apresenta os principais marcos e etapas previstas, desde as primeiras iniciativas na década de 1960 até a transição completa para o novo modelo a partir de 2026, permitindo compreender a evolução e os impactos esperados dessa transformação.
1966 – Reforma Tributária Inicial
Criação do Imposto de Renda da Pessoa Física e Jurídica e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Objetivo: simplificar a arrecadação e organizar tributos federais.
1988 – Constituição Federal
Ampliação das competências tributárias de estados e municípios (ICMS, ISS).
Criação de regras detalhadas sobre repartição de receitas e limitações de benefícios fiscais.
Estabeleceu a base legal para futuras reformas.
1995 – Proposta de Reforma de FHC
Tentativa de unificação de tributos sobre o consumo em nível federal, estadual e municipal.
Não aprovada devido à resistência política e complexidade de interesses regionais.
2007 – Proposta de Simplificação (PEC 233/2008)
Tentativa de criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nacional, unificando tributos como ICMS, IPI e PIS/Cofins.
Estagnou no Congresso, principalmente por conflitos entre estados.
2016 – Nova tentativa de Reforma
Criação do Comitê Técnico para Simplificação Tributária.
Estudo sobre a unificação de PIS e Cofins em um tributo único e simplificado.
2020 – Reforma do consumo (Proposta PEC 45/2019)
Objetivo: unificar ICMS, ISS, PIS e Cofins em um IVA federalizado.
Previsão de regras mais claras e menos burocráticas para empresas e cidadãos.
Prevê compensação para estados que perderiam receita.
2022 – Reforma Administrativa e Tributária em debate
Propostas de reforma incluem:
Redução da cumulatividade de tributos;
Simplificação da legislação;
Tributação mais uniforme sobre bens e serviços.
Discussão ainda em tramitação no Congresso.
2023-2025 – Perspectivas atuais
Foco na implementação gradual do IVA federal e estadual, mantendo equilíbrio entre estados e União.
Debate sobre justiça fiscal, modernização tecnológica e simplificação para empresas.
2023
Dezembro: Promulgação da Emenda Constitucional nº 132, que estabelece a reforma tributária e cria o modelo de IVA Dual:
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – federal, substitui PIS, Cofins e IPI.
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – estadual/municipal, substitui ICMS e ISS.
2024–2025
Elaboração e aprovação das leis complementares que regulamentarão a reforma, incluindo:
Definição das alíquotas do CBS e IBS.
Criação do Conselho Federativo do IBS.
Estabelecimento do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).
Planejamento da transição para o novo sistema.
2026
Início da transição para o novo sistema tributário:
Fase de testes com alíquotas reduzidas:
CBS: 0,9%
IBS: 0,1%
Arrecadação destinada a compensar tributos existentes (PIS, Cofins, ICMS, ISS).
Objetivo: calibrar o sistema e ajustar alíquotas para manter a carga tributária.
2027
Implementação plena da CBS com alíquota cheia.
Extinção do PIS e Cofins.
Redução do IPI a zero (exceto para produtos da Zona Franca de Manaus).
Início da cobrança do Imposto Seletivo sobre produtos específicos.
2029–2032
Transição do ICMS e ISS para o IBS:
Redução gradual das alíquotas do ICMS e ISS.
Aumento gradual da alíquota do IBS.
Objetivo: adaptar os estados e municípios ao novo modelo de tributação.
2033
Extinção definitiva do ICMS, ISS e IPI.
Implementação integral do novo sistema tributário com o IBS e CBS.
A trajetória da Reforma Tributária evidencia que mudanças estruturais demandam planejamento, consenso e implementação gradual.
A linha do tempo mostra não apenas os desafios enfrentados ao longo das décadas, mas também o caminho de adaptação que estados, municípios e contribuintes precisarão percorrer a partir de 2026.
Com a implementação progressiva do novo sistema, espera-se maior simplicidade, transparência e equilíbrio na arrecadação, preparando o país para um ambiente tributário mais eficiente e sustentável.
Aurea Paes
10/12/2025
Comentários